Essa conquista celebra mais de 20 anos de mobilização, estudo e luta de profissionais, estudantes e entidades de saúde para consolidar a acupuntura como profissão reconhecida, com formação, responsabilidades e critérios de habilitação estabelecidos por lei.
Mas essa vitória vai além da acupuntura. Ela representa um modelo de jurisprudência que pode iluminar e orientar a futura regulamentação das Práticas Integrativas e Complementares Magnéticas (PICMAG) e da profissão de Biomagnetista no Brasil.
► O que a Lei da Acupuntura nos ensina
A Lei nº 15.345/2026 não foi apenas um decreto técnico; foi um processo político-cultural longo, que envolveu educação da sociedade, diálogo com legisladores, advocacy organizado e articulação entre diversas categorias profissionais. Entre os principais pontos da lei, destacam-se:
• Reconhecimento formal da profissão de acupunturista, com requisitos de formação e habilitação;
• Valorização do histórico de prática clínica acumulada, permitindo que profissionais com prática comprovada por mais de cinco anos continuem a atuar;
• Abertura para atuação multiprofissional, ou seja, profissionais de várias áreas da saúde podem aplicar técnicas desde que tenham formação específica e sigam seus respectivos conselhos profissionais.
► O papel da OMS: um cenário global em expansão
No cenário internacional, a Organização Mundial da Saúde (OMS) — que define práticas integrativas e complementares em saúde como parte das Medicinas Tradicionais, Complementares e Integrativas (MTCI) — tem incentivado os países a desenvolver políticas que garantam a segurança, a qualidade e a integração dessas práticas aos sistemas nacionais de saúde.
Recentemente, a OMS lançou sua Estratégia Global sobre Medicina Tradicional, Complementar e Integrativa (TCIM) para 2025–2034, que orienta países a planejar e implementar políticas de integração dessas práticas em seus sistemas de saúde. A estratégia enfatiza:
► Jurisprudência positiva: uma base para as PICMAG
O caminho percorrido pela acupuntura ensina três lições estratégicas para a ABRABIO e para toda a comunidade de Biomagnetistas:
1. Formação séria e estruturada
A regulamentação da acupuntura se baseou em critérios claros de formação e qualificação profissional. Isso dá segurança jurídica e profissional para quem atua e protege o paciente.
Para as PICMAG e para o Biomagnetismo, é essencial que esse padrão também seja seguido: formação robusta, currículo claro e alinhamento com normas internacionais.
2. Prática comprovada pode garantir direito adquirido
O texto legal permite que profissionais sem graduação formal, mas que comprovem atuação contínua por mais de cinco anos, tenham seu direito profissional reconhecido.
Isso abre uma porta estratégica para muitos biomagnetistas que já atuam hoje, sem formação acadêmica formal, segundo critérios tradicionais: a prática documentada importa — e muito — para garantir reconhecimento futuro.
Aqui entra a importância de buscar sistemas de tecnologia para armazenamento da documentação de forma organizada para comprovar esses cinco anos de atuação contínua — incluindo:
• prontuários clínicos,
• termo de consentimento informado,
• registro de atendimentos e histórico profissional.
Uma associação forte e estruturada pode facilitar e validar esse processo.
3. Organização e representação coletiva fazem a diferença
A conquista da acupuntura como profissão não foi individual. Foi o resultado de:
• **associações profissionais,
• entidades,
• sindicatos,
• escolas,
• redes de atuação clínica e científica,
• diálogo institucional prolongado.**
A ABRABIO entra nesse cenário como uma entidade essencial para representar os interesses de quem atua com PICMAG — tanto na esfera da educação quanto na política regulatória.
► Por que o associativismo importa agora
A ABRABIO pode e deve ser:
► Considerações finais
A publicação da lei que regulamenta a profissão de acupunturista abriu uma janela de oportunidade para todas as práticas integrativas no Brasil. A jurisprudência construída por esse processo — combinada com as diretrizes da OMS — torna legítimo e urgente o movimento pela regulamentação das PICMAG e da profissão de Biomagnetista.
O momento é agora.
E a ABRABIO tem um papel central — não apenas como associação, mas como protagonista na construção de um futuro regulatório seguro, ético e justo para todos que atuam nesse campo.
